# Registro público: TJSE — 00034809620098250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9615021a6952464410fb56af3c7f227d3faadbe32941151c272468531b4e1184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-15** —  (TPU )
> **2016-09-09** —  (TPU )
> **2016-09-02** —  (TPU )
> **2016-09-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-08-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T11:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-06T13:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-15T05:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T05:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T09:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T12:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T08:28:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T21:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T21:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T13:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T12:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T11:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T13:33:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-18T08:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-18T08:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-12T10:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-04T08:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-03T12:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-18T12:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-13T13:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T21:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T21:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-01T11:06:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-08-31T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T16:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-28T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T14:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T08:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T13:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T13:02:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-01T08:02:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-03-01T03:44:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-02-28T15:54:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-01-28T10:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T09:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T11:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T10:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T10:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2009-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2009-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036362120088250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00034774420098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00034835120098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJDFT — 00137080920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00094808820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00003021819978260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 9615021a6952464410fb56af3c7f227d3faadbe32941151c272468531b4e1184
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9615021a6952464410fb56af3c7f227d3faadbe32941151c272468531b4e1184
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)