# Registro público: TRE-PB — 06001747420206150052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76fe58d1771ba679a0919692110eb96858623311049a50247787d1f6604892e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-26** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-18T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T10:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T10:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T13:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T17:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T17:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T17:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T17:59:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T18:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T09:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T09:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T11:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T11:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T18:06:06.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-30T03:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-30T03:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-30T13:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-18T14:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-26T11:10:41.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-30T13:10:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-30T13:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-11-19T20:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11621)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-18 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-26 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:13\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201018145600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76fe58d1771ba679a0919692110eb96858623311049a50247787d1f6604892e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003646820246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-AP — 06003811120246030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733882/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-MS — 06002073220246120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819477/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PB — 06003699020246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804130/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-PB — 06003680820246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-PI — 06003281020206180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817036/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06003299220206180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815182/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-MS — 06002062720246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813906/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11621, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS