# Registro público: TRE-MT — 00000420520196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a4a2ff22175292705fdd59a8be83e0abcea6534d04a99570f8c3914c05e91e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T09:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-15T09:57:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-26T08:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T08:16:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T09:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T09:40:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-15T09:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T07:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T07:53:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T14:46:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-07T11:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T09:54:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-09T12:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:07:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.855401426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-15T09:51:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00a4a2ff22175292705fdd59a8be83e0abcea6534d04a99570f8c3914c05e91e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000567220266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268643/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001078420226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029532/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000270320216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265204/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-MT — 06000028920236110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758164/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000422820226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264481/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RJ — 06000886820226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264197/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000869520226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263852/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000411820236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260031/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 143 ª zona eleitoral-Cascavel