# Registro público: TJRJ — 00559284119948190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa246df549c9310a260ec9eba45c457655e4793ecfe5770d606b7b6da0e76b83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-13
- **Último ato com data válida:** 2002-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2002-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-09-12** — Provisório (TPU 245)
> **2000-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1999-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-09-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1999-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1994-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1999-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1999-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1999-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2000-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2000-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2000-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-09-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2002-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01141178519898190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876306/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00849447320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021837/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA CIVEL
- [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJRJ — 00256307619888190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874376/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00002851220158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00015571620098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA