# Registro público: TST — 00010438220115020073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf15a3108fb94de093963ff81d6b90de41e0060fa51d2b56fbd6bfbddd1b5bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2015-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Litisconsórcio | Suspensão do Processo | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Competência da Justiça do Trabalho | Coisa Julgada | Negativa de Prestação Jurisdicional | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T19:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-13T09:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-05T13:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-08-05T18:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-28T01:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2015-02-10T14:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-06-06T21:06:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-07-14T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T11:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T14:05:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)
- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13094)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:05:51\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140606210652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abf15a3108fb94de093963ff81d6b90de41e0060fa51d2b56fbd6bfbddd1b5bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005164020115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506356/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094, 14046, 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010765820145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838587/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8866, 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRF5 — 08150846520194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8866, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TST — 00004179220145230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503879/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094, 8942
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00241666120215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945575/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13094, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00007084620105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00006768020115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00006785020115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO