# Registro público: TJSP — 00097906620158260136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-16T16:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T09:26:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-11-17T13:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T16:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-12T01:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T14:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T16:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-18T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T14:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-08T15:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T16:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T13:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-15T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T16:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T13:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T13:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-31T13:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T16:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T13:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T14:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-11T16:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T16:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T15:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-26T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T09:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T14:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-11T13:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T16:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T16:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-09T15:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T15:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2018-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2018-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2018-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2018-08-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-06-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/260`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:55:36\.636776552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151116143835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000559420158260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00150068120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / Vara Única
- [TJAP — 00065521420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296699/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097906620158260136 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 261 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46c8d6bcfebd154c7c23577e331abab6be5e531a8f5dad260c725ed06e8cba9f
- **SHA-256 do comentário:** c65318f678283240cc4af74f7d8ec2ac9d9ce42fae74ed73f98b6f1b24014493