# Registro público: TRE-SP — 06000013420196260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e709867abb7168e4b758539c8d6fa42c84a56f3c5dd8bbae204d7ddb44f3d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T12:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-10-16T13:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-10-23T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-11-25T15:58:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2019-11-26T14:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2019-12-11T12:15:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2019-12-11T13:07:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2019-12-13T14:39:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2019-11-25T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-10-16T12:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-10-18T14:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-10-18T14:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-10-23T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2019-12-11T11:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2019-12-11T11:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2019-12-16T17:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:14\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191016124229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e709867abb7168e4b758539c8d6fa42c84a56f3c5dd8bbae204d7ddb44f3d6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000012120266260121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384518/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRE-SP — 06000013720216260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391713/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TJMS — 00002465220228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / Vara Única
- [TJPR — 00000203920238160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428412/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002108820208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428316/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJES — 00001682420208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428233/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJMS — 00002436520208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427980/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / Vara Única
- [TJES — 00001694220208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427716/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO