# Registro público: TRT1 — 00015863520115010034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8116c2c815f446dd91a8bfd9141740bad4349f039c0a005c9f15aa4efb172c2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T14:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-29T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-07T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-09-05T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-09-14T16:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-30T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T03:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T03:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-31T03:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-31T03:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T00:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-13T00:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T01:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T15:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-03T01:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-03T01:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T16:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-12T12:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-31T16:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-04T12:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-15T18:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-16T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-17T01:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-17T01:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-17T15:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-25T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-07T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-28T00:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-22T14:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-22T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-24T02:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-24T02:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-04T16:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-11T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-07T19:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-10T01:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-18T12:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-18T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-08T14:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-29T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13655)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8116c2c815f446dd91a8bfd9141740bad4349f039c0a005c9f15aa4efb172c2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-05 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-14 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:48:38\.378000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8116c2c815f446dd91a8bfd9141740bad4349f039c0a005c9f15aa4efb172c2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003920820145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13750, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT1 — 00015871820115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004525520155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001762320135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015863520115010034 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8116c2c815f446dd91a8bfd9141740bad4349f039c0a005c9f15aa4efb172c2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8116c2c815f446dd91a8bfd9141740bad4349f039c0a005c9f15aa4efb172c2f
- **SHA-256 do comentário:** cdcebc04516996814355f328a36e99c9e5541a6c49b757cfde34c773f48cf801