# Registro público: TJCE — 03575702620008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2c97a032c289bc4ad9696d6dd683eaa764e8598e6b7e3b31c2cb138bda549b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-19 - **Último ato com data válida:** 2021-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-16** — Petição (TPU 85) > **2013-09-09** — Arquivamento (TPU 861) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-08-16T13:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-11T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-30T20:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-18T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-01-19T10:03:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2013-08-21T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-07T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2005-01-26T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-04T02:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-11-19T12:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-08-17T08:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-11-28T13:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-23T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-11-28T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-11-30T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-27T06:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-17T14:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-14T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-09T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2009-08-24T12:36:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-09-09T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2021-11-11T16:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-26T16:23:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2007-06-21T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2c97a032c289bc4ad9696d6dd683eaa764e8598e6b7e3b31c2cb138bda549b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2004-11-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:34:22\.979668148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2c97a032c289bc4ad9696d6dd683eaa764e8598e6b7e3b31c2cb138bda549b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** d2c97a032c289bc4ad9696d6dd683eaa764e8598e6b7e3b31c2cb138bda549b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 03575702620008060001 no TJCE está identificado por “Execução de Alimentos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d2c97a032c289bc4ad9696d6dd683eaa764e8598e6b7e3b31c2cb138bda549b2 - **SHA-256 do comentário:** 66286135afa04c1a0e8d13eab5d6612c2d5f03a34ba125b44698039aed6e5859