# Registro público: TRT7 — 01362006020065070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 924f08ccd541a078d3908cf63f21fdc593bb2466de0da46d24be0ddfe91ee51c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-11T12:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-09T12:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-24T09:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-11T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-14T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-06T08:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-11T11:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-11T11:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T14:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-09T14:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T14:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-07T09:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-16T12:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-08T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T14:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-19T00:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-04T09:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-04T09:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T09:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-07T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-07T16:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T08:02:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-13T14:33:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-19T11:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T13:47:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-02-10T08:14:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-04-04T09:56:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-11T11:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T09:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T14:19:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-07T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T08:17:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-16T12:13:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-16T13:35:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-16T13:10:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-08-08T15:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-10T15:18:20.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13111)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-02-10 para o assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-16 para o assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00280005620065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02721008019995070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001706420245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT7 — 01433006620065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004414220115180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara
- [TRT14 — 00002247620215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002064320215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001778120125190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS