# Registro público: TJSE — 00003028519988250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc27bce97000d9b23dcd6bcea975e22b639e6f0fbd80752f0ec282a3967e45b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-01** —  (TPU )
> **2017-06-19** —  (TPU )
> **2017-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-19** —  (TPU )
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** —  (TPU )
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-24T10:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-01T01:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T11:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T09:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-25T05:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T14:41:29.000Z —  (TPU None)
- 2006-06-16T12:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2006-06-12T10:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2006-03-22T13:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2006-02-03T11:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-01-25T08:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-06T16:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2005-04-26T16:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2005-04-04T15:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-10T10:34:33.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-08T13:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-08-20T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-08-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-04-17T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T17:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-04T17:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-09T14:01:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2017-05-22T10:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T13:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-28T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-14T11:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-10T14:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-03T11:31:04.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-12-03T11:17:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-12-03T11:17:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2006-08-01T13:51:25.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2006-07-24T08:41:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2006-07-17T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-07-13T11:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-04T10:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-13T22:26:05.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057764920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056261019968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00002990920128140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
- [TJRN — 00057747920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPI — 00001700320118180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001695819968180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJTO — 00096173020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00096329620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas