# Registro público: TJSP — 00035206220118260137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CERQUILHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-26** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-26** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-27T18:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-28T10:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T10:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-28T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-03T14:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T10:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T15:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T10:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T11:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T12:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T12:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-15T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T15:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T15:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T14:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T10:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T10:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-16T16:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T17:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T09:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T09:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-10T13:32:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-10T18:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T09:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T16:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T16:43:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-08-17T18:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-27T13:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T17:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T18:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T18:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-03T09:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874411.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-10-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:34:12\.763030135Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111027181316
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022587720118260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CERQUILHO
- [TJPE — 00000383320198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291782/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJRR — 08046545820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00026241920118260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CERQUILHO
- [TJSP — 00014824320128260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CERQUILHO
- [TJPB — 00005555820168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / Vara Única de Teixeira
- [TJDFT — 00094010220158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00094571620168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035206220118260137 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CERQUILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd7a5d9cd181d2eeae69564dbbb99db4416fef6fc5423e14531251caaa23d6ef
- **SHA-256 do comentário:** 94f45c9c28b6117be0fb756c84753f4c955d5e6c6dba5a8b1ba151fb9cc04623