# Registro público: TRT3 — 00001186320115030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dae1a73093444c6da289c3c48dce3a498e3d10b539f55ffab0cfd4badb32f907 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-09** — Recebimento (TPU 977) > **2012-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Salário Vencido/Retido | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2022-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dae1a73093444c6da289c3c48dce3a498e3d10b539f55ffab0cfd4badb32f907.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:18\.843795248Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dae1a73093444c6da289c3c48dce3a498e3d10b539f55ffab0cfd4badb32f907 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003739720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT16 — 00161968520195160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT2 — 00001729520105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT12 — 00000608520235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT7 — 00013648920125070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT13 — 00001412120165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001186320115030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Salário Vencido/Retido | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dae1a73093444c6da289c3c48dce3a498e3d10b539f55ffab0cfd4badb32f907 - **SHA-256 do comentário:** 14cafc8401e0696342a61103f06ea68061d8be72ef2be8f2a5504b969fa489fc