# Registro público: TRT17 — 00000018620145170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01d281df8c18f6a4b4ef2bcc530e8c14e8a5f83dca6949a783c5a1500d5cf6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2015-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-05-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T16:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-01-03T16:43:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-01-07T17:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-01-07T17:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-12T13:37:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-25T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-08T17:53:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-04-25T15:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-30T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-01T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-01T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-02T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-02T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-03T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-03T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-04T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-04T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-05T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-05T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-16T09:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T11:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-09T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-09T00:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-08-07T14:01:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-08T17:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-01T16:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-08T17:53:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-25T16:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-06T18:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T14:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-08-10T14:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:10:22\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140103164335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d01d281df8c18f6a4b4ef2bcc530e8c14e8a5f83dca6949a783c5a1500d5cf6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001404020175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT17 — 00000780720145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005303820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001080920235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005265420135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000603420245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00008424620115040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT23 — 00001464820235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER