# Registro público: TRT1 — 00015906120115010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96b1d3f1bb569eb10976d609d34d82fcd3c6153774b37b9a9009ffc2b2e8c5ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 208 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2026-08-27** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-07T13:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-02-14T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-05-10T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2014-04-24T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-23T17:05:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-25T22:02:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-01T10:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-01T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-01T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-02T01:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-02T01:34:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-02T01:34:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-02T01:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-16T12:03:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-26T20:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-26T20:50:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-29T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-29T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-24T20:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2021-02-09T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-09T10:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-10T01:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-10T01:33:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-26T15:42:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-02T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-18T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-20T18:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-20T18:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-23T01:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-23T01:57:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-23T01:57:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874483.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2026-04-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2026-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2026-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2026-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/173` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-08-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:00\.035000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96b1d3f1bb569eb10976d609d34d82fcd3c6153774b37b9a9009ffc2b2e8c5ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003672820125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13968, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT10 — 00001977020225100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13750, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT23 — 00000019220155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT1 — 00015871820115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00005228920135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT2 — 00005579120105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003710520105020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005391920135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 96b1d3f1bb569eb10976d609d34d82fcd3c6153774b37b9a9009ffc2b2e8c5ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)