# Registro público: TJRS — 00022758520158210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f861ee4233d47daf6e5406e0a0a96bfe6fffe9e54ef110ffe5429d574ca8c6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-30T16:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-06T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-19T09:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-05T14:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-17T11:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T09:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T14:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-02-27T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-03T13:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T09:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T09:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T09:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T17:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T13:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T10:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T09:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T12:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T10:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T17:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T08:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T15:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T15:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-27T15:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:24\.884262742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f861ee4233d47daf6e5406e0a0a96bfe6fffe9e54ef110ffe5429d574ca8c6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00182514520098210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [STJ — 00004378020114025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRJ — 00012295220038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00022801020158210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJRS — 00092512620068210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJSC — 50068749420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJDFT — 00253455420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50033059020198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7f861ee4233d47daf6e5406e0a0a96bfe6fffe9e54ef110ffe5429d574ca8c6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)