# Registro público: TJSP — 00021508520108260136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe828417cf3d2d24c9c933ba5c20c2d60309ca1197adaf27779e45400b872fd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-30** — Provisório (TPU 245)
> **2014-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-09T17:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-26T17:27:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-23T13:40:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-29T10:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-08-30T10:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T17:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T15:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-05T12:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-13T10:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T10:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T11:57:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-09-23T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-23T16:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-23T18:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-09-26T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T11:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T12:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-04T13:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-08T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-25T10:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-30T10:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T17:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T10:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T14:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T14:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-27T18:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe828417cf3d2d24c9c933ba5c20c2d60309ca1197adaf27779e45400b872fd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:12:23\.530029562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100609144735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe828417cf3d2d24c9c933ba5c20c2d60309ca1197adaf27779e45400b872fd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00406824620208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081607/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 03809855020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRJ — 01733608020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00121120520108190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50072376120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50078759420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021508520108260136 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe828417cf3d2d24c9c933ba5c20c2d60309ca1197adaf27779e45400b872fd1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe828417cf3d2d24c9c933ba5c20c2d60309ca1197adaf27779e45400b872fd1
- **SHA-256 do comentário:** caaa7545c7d5fb643da6f18d890aa77ed901388110da291a0cf1aa8cea2a2f3a