# Registro público: STJ — 00003018120198272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 599096b9b6e4229ad65faf7ff215392c3c627139c21a80c139aa39f483f6317d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado | Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-27T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-08T15:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-08T15:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-08T15:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-21T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-10-21T20:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-16T20:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-16T21:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-17T06:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T22:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-09T14:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T15:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-02T19:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T10:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T19:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T17:10:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-11T05:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-22T05:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-22T05:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T14:57:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-01T05:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T19:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-07T19:04:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-21T19:27:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-10T17:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T18:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-16T20:04:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-17T06:24:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-19T14:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T15:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T19:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T19:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-22T21:53:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-17T13:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T19:35:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/599096b9b6e4229ad65faf7ff215392c3c627139c21a80c139aa39f483f6317d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:11:06\.083116190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 599096b9b6e4229ad65faf7ff215392c3c627139c21a80c139aa39f483f6317d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005397020178260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122870/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [STJ — 00003715120198210126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555110/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 07772520220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003296220178210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 07478264220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06086430320118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182156/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002839520168100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJMA — 00001466920188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 599096b9b6e4229ad65faf7ff215392c3c627139c21a80c139aa39f483f6317d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003018120198272740 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Desclassificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/599096b9b6e4229ad65faf7ff215392c3c627139c21a80c139aa39f483f6317d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 599096b9b6e4229ad65faf7ff215392c3c627139c21a80c139aa39f483f6317d
- **SHA-256 do comentário:** e457411c227d58f07bd1197378661480d61741de135fc1a0e9c1df7b46911cfc