# Registro público: TJRS — 00052218420028210146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Feliz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 003ba633233f841ee2c429ba0bf8ef7d61089ca41449799a81fcd1eaaed72ce3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-17 - **Último ato com data válida:** 2021-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2006-06-14** — Apensamento (TPU 135) > **2006-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2005-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2004-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2004-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2003-12-24** — Recebimento (TPU 132) > **2002-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-12-17T13:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-01-27T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-06-14T09:11:36.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Abrigo em entidade", "valor": 146}]} - 2003-12-24T10:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-14T09:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-01T10:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-29T17:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-01T17:33:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-07-01T17:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/003ba633233f841ee2c429ba0bf8ef7d61089ca41449799a81fcd1eaaed72ce3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-12-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-06-14 — Apensamento; Abrigo em entidade — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:03:48\.130787531Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 003ba633233f841ee2c429ba0bf8ef7d61089ca41449799a81fcd1eaaed72ce3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00126316220038210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz - [TJRS — 02742333920118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277040/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00018822320098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 1ª VARA - [TJRS — 00059111620028210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz - [TJAL — 00004658120078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00001741320098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 1ª VARA - [TJAL — 00005995220148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 003ba633233f841ee2c429ba0bf8ef7d61089ca41449799a81fcd1eaaed72ce3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052218420028210146 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Feliz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 003ba633233f841ee2c429ba0bf8ef7d61089ca41449799a81fcd1eaaed72ce3 - **SHA-256 do comentário:** 9ccad89c40e904b3effc335c3d6e46bc1682e049c10789ad3765870e0a3bcded