# Registro público: TJRS — 50007943420188210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f903d9c0bf3bc4d2fb348d63d21c33d6e13229f2d795db0750c3bb5ce0571169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-16T15:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-14T18:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-06T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-30T22:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-22T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T16:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T18:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-16T13:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-17T16:40:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2018-12-05T11:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-18T13:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-09T18:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-12-16T15:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T19:06:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-14T19:06:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-30T22:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-22T13:39:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-22T14:55:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T16:35:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-15T18:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T15:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T12:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T16:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T18:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T03:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f903d9c0bf3bc4d2fb348d63d21c33d6e13229f2d795db0750c3bb5ce0571169.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:07\.753487565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f903d9c0bf3bc4d2fb348d63d21c33d6e13229f2d795db0750c3bb5ce0571169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50280533820238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
- [TJES — 00001969620238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092092/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJSP — 15169976420228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJSP — 00335085620148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJBA — 00072661820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJBA — 00015857620168050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJBA — 00032459620228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJSE — 00000468620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50007943420188210166 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Ivoti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f903d9c0bf3bc4d2fb348d63d21c33d6e13229f2d795db0750c3bb5ce0571169.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f903d9c0bf3bc4d2fb348d63d21c33d6e13229f2d795db0750c3bb5ce0571169
- **SHA-256 do comentário:** a4424893bf23c309883c9b2ae25ea50a32c76cca9608518235c51e14557fbcb6