# Registro público: TJTO — 50085748020138272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbde80b2ceb75e140a6e5464b522fbdf59980427575f00f369ebb10050e4870c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T17:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2013-12-06T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-01-08T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-02-05T09:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-03-24T14:43:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-04-02T10:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-08-14T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-12-16T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-01-12T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-02-11T14:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-02-04T15:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-04-30T17:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-02-03T15:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-02-11T15:00:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-11 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:16:51\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131206171506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbde80b2ceb75e140a6e5464b522fbdf59980427575f00f369ebb10050e4870c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50034542220098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376919/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJPB — 00007440220148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551124/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000336320258172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586884/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJTO — 00030242620168272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368459/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJTO — 50109434220118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358034/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJPE — 00000334720248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554250/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000333020258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540948/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única de Serra Branca