# Registro público: TJRJ — 04133470820158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fba69214c505909def641119cae8ec08a6cbb5c53ea538103ba4d0def128d6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2016-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-21** — Mandado (TPU 106)
> **2016-05-04** — Mandado (TPU 985)
> **2016-04-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T17:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-08T11:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-09T10:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-05T16:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-05T16:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-09T09:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-18T18:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-07-12T16:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-07-13T11:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-08T11:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T10:43:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-10-13T15:36:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-23T15:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-04T15:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T09:42:37.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-12-11T10:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T18:05:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-15T18:05:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-21T10:29:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-25T18:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T16:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T12:05:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-29T14:23:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-03T13:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T16:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T12:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T13:04:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-12T14:25:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-13T11:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00890622420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881512/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 04681746620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877780/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00634992820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876093/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA