# Registro público: TRT2 — 00003728320135020301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74c21364977063398f743c2ff8399c8c07ee5f629c956918f45a5afbb40fa0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 324
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização | Contribuição Sindical | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Obstativa | Advertência/Suspensão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-04-16T11:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-04-16T12:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-04-17T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-17T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-05-25T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-12-30T10:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-01-06T21:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-01-08T01:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-01-08T01:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-01-29T00:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-02-12T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-02-12T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-02-12T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-05T21:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-05-18T12:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-05-18T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-05-20T01:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-05-20T01:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-05-20T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-05-28T00:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-07-01T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-04T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-04T17:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-05T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-07T01:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-07T01:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-18T00:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-18T17:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-23T09:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-24T02:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-24T02:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-08-27T16:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-09-02T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-09-03T02:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-09-03T02:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-09-06T13:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-09-10T00:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-09-22T01:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-10-13T17:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 324 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13709)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c74c21364977063398f743c2ff8399c8c07ee5f629c956918f45a5afbb40fa0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2024-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-07-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-07-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-08-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-03-26 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/323`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:01\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c74c21364977063398f743c2ff8399c8c07ee5f629c956918f45a5afbb40fa0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003911120155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13709, 13748, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003739720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13748, 13975, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT13 — 00002065520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13748, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006758420145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13748, 13975, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002277220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00002882020125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001301920205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13709, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001462620205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13709, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 7ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003728320135020301 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Contribuição Sindical | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Obstativa | Advertência/Suspensão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c74c21364977063398f743c2ff8399c8c07ee5f629c956918f45a5afbb40fa0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c74c21364977063398f743c2ff8399c8c07ee5f629c956918f45a5afbb40fa0c
- **SHA-256 do comentário:** 006f47d1668ceffbcd5ae3ab75fa305c25830dbb2fe460811a049afaf386b7cd