# Registro público: TJSE — 00004040820128250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60aec0a202a2644bf76a88eef5b4383d58c0c3bde7cab7af7a5bb49605b59b8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-13** — Decisão (TPU 3)
> **2013-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-03** — Decisão (TPU 3)
> **2013-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T13:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-06T07:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T08:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T09:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T09:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-24T12:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-04T09:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-08T12:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-30T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-14T10:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T14:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T08:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-13T11:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-04T10:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-13T10:53:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-24T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T09:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T11:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T09:25:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-20T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T09:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-27T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-22T11:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-24T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T11:47:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-04T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-27T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-13T12:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-01T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-14T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-11T13:07:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2012-12-05T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-09T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-07T10:19:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-07T10:18:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-26T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T08:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:21\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121026120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60aec0a202a2644bf76a88eef5b4383d58c0c3bde7cab7af7a5bb49605b59b8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016312120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / UMBAÚBA
- [TJSE — 00038456020148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRS — 50013145320218210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
- [TJBA — 00003000620168050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA CRIME
- [TJSC — 50005215620228240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJCE — 00033864420168060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- [TJBA — 00109597620178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJCE — 00064345320148060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE