# Registro público: TRT24 — 00241622520195240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd71ff38c134c97a18c66f895d277962065389400875efbb6045a240996484e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T15:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-06T16:08:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-06T16:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T16:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T15:29:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-02T16:29:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-05-02T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T11:51:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-22T15:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T15:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-05-27T13:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T10:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-05-29T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T13:41:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-04T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-27T18:18:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-07-02T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T15:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-07-13T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-13T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-16T16:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-23T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T11:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-10-26T13:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-26T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T09:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-02T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-16T16:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-16T16:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-18T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T09:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T09:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-13T16:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007112920145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT9 — 00000523720205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00003731720145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00002584320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Inhumas
- [TRT24 — 00240935520155240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT2 — 00001758420135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00000212320185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00242104120165240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Fátima do Sul