# Registro público: TRE-SE — 06000016220236250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa7c8e3722e78ecd233dc2e15bc213c0ccacce3594d66d7d669a08124e56d3e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T09:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-11T08:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T14:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T09:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:12:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T14:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T14:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:56:48\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230118092046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa7c8e3722e78ecd233dc2e15bc213c0ccacce3594d66d7d669a08124e56d3e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000544320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000543520206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000383920256250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822610/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000079120266250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388393/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000094620266140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755468/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-MA — 00000428720166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755443/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000088820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755056/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA