# Registro público: TJSE — 00006015720018250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-27 - **Último ato com data válida:** 2018-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-23** — Decisão (TPU 3) > **2012-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-19** — Documento (TPU 581) > **2011-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-20T16:06:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2009-11-20T16:02:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-05-20T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T14:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-15T13:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-29T13:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-14T10:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-10T08:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-09T17:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-25T11:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-18T10:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-09T10:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-02T16:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-27T08:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-23T20:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-14T10:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-09T10:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-15T12:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-04T10:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-11T10:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-19T11:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-29T15:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-30T08:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-13T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-07T10:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-03T12:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-24T10:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-30T15:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-19T10:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-19T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-03-18T11:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-12T15:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-06-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-05-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-11-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-10-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-09-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-06-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-04-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2003-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2005-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2005-05-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2005-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2008-02-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2009-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2009-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2010-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2010-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2010-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2010-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2011-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-05-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-05-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:29:30\.077000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010927120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001731719978250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [STJ — 00003017820128050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877624/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - [TJPR — 00000254819938160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO - [TJSE — 00011603320098250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00000164820148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSC — 09024382420128240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJAL — 08100867020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000260420148160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006015720018250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b - **SHA-256 do comentário:** 1f35451423d79e484b911b1a26e5509286e01e45b27f58d65d2d7090fef36d16