# Registro público: TRT1 — 00015857420125010047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7814fc829ab9528f616eccbebf073549383cf8e0ca1d0baab0c85511a8cb37f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-04T13:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-05T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-25T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-11-28T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-03T09:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-03T09:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T15:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-23T15:32:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-25T01:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T03:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-09T03:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T01:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-13T09:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T00:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-16T00:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-03T07:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T13:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T20:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T07:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T22:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T22:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T22:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T22:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-25T01:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-25T01:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-26T10:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-03T18:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-07T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-08T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-08T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-11T09:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T10:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-20T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-20T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-20T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:18\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7814fc829ab9528f616eccbebf073549383cf8e0ca1d0baab0c85511a8cb37f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161924120255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT4 — 00006941620145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00003040220115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00015850820105010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00000891620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001706920195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT12 — 00000771920225120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 7814fc829ab9528f616eccbebf073549383cf8e0ca1d0baab0c85511a8cb37f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)