# Registro público: TJDFT — 00094574020178070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ead0b167734783b33bd3df4d68bd7a40f74c049a1da9e572afb0069669f435a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-11T02:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-14T18:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-14T18:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-15T18:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T18:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-22T17:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-24T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T18:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-24T18:49:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-08-25T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-28T15:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-09-21T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-10-02T16:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-12-14T13:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-07T18:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-07T18:13:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-08T17:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-09T16:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-21T17:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-21T17:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-25T10:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T15:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T18:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-03-05T16:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-03-06T15:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-03-07T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-03-21T15:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-03-23T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-04-13T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-04-13T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-04-13T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-04-27T18:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-04-28T12:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-04-30T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-06-20T15:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-24T18:48:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-08-25T15:47:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-02-07T17:53:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14151", "nome": "1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-06-20T12:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2018-06-20T15:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 no assunto oficial «Acessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00142108120148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00095925220178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898345/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMA — 00002163820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJDFT — 00082075319998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655745/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002180820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002172320168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000305320188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135905/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRO — 70008846120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL