# Registro público: TRE-TO — 06000022120266270010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29dede81355ebaff7245e0e56bcbd509050a57090d1c31a58f039055bcbdfc03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-15** — Procedência (TPU 219)
> **2026-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T13:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-14T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-15T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-15T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-15T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-15T18:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-16T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-27T03:16:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-14T13:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-14T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-15T13:27:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-15T13:44:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-29T13:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-31T08:51:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2026-01-31T08:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T10:16:44\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114130002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29dede81355ebaff7245e0e56bcbd509050a57090d1c31a58f039055bcbdfc03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000013620266270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166240/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06002266220216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389738/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-PI — 06002749220246180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-RN — 06003724920246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000529220236050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285147/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003066720206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-SP — 06000268920266260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-PB — 06003058220206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB