# Registro público: TJSE — 00005417920138250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7886f13d22ff95cf71f1952bb35c057c7e4b8db4ffbe0ef32176709c390d2c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-07T12:25:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-17T12:21:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-07T22:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T14:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T09:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T09:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T11:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T11:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T10:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T09:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T11:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T08:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T10:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T09:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T10:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-19T13:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T13:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T14:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T12:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T11:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T09:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T09:46:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-03T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T11:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T11:29:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-09-21T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T12:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-21T12:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T15:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T10:47:41.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-07-20T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T08:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T11:40:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T11:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T09:23:07.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-07-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-08-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:05:37\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130613120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7886f13d22ff95cf71f1952bb35c057c7e4b8db4ffbe0ef32176709c390d2c82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000468620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00032891320188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002106920148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM