# Registro público: TRT17 — 05000568920125170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6c593bdd022dcc627af1711cf5ef3227b34cc222198260f96f175d08a7ec9c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15
- **Último ato com data válida:** 2014-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-15T14:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-10-15T17:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-10-17T14:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-12-03T17:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-12-06T13:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-06-10T11:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-09-25T12:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-10-16T18:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-10-17T14:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-12-06T11:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2012-12-06T13:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-06-10T11:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-09-24T16:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-09-25T11:09:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-09-25T12:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6c593bdd022dcc627af1711cf5ef3227b34cc222198260f96f175d08a7ec9c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-29T19:22:02\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121015142131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6c593bdd022dcc627af1711cf5ef3227b34cc222198260f96f175d08a7ec9c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00008778220145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429573/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00002021920215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134731/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00101109620145010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954923/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 01011076920135170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT1 — 00101098220145010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943242/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000813220235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT1 — 00101231420145010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937342/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00004194020195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111079/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000568920125170152 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Guarapari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6c593bdd022dcc627af1711cf5ef3227b34cc222198260f96f175d08a7ec9c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6c593bdd022dcc627af1711cf5ef3227b34cc222198260f96f175d08a7ec9c4
- **SHA-256 do comentário:** 4d3e94d20fd47fe981015652ea322787acdccd2e2e6a38d00593cc5c4da7e902