# Registro público: TST — 01093009120105130022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f28c45ed72e6c0be79fae833c1268aae716d46666eb9015c9eeb707ebde5f2b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-27 - **Último ato com data válida:** 2017-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-07-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-14** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio / Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-07T13:38:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2012-02-07T13:38:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-10-10T17:44:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-12-07T23:53:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-04-12T14:49:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-08-29T12:18:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-25T15:19:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-11-29T09:55:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-05T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-29T11:54:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-03-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-24T08:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-26T18:53:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-29T11:32:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-29T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-08-30T19:28:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-09-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-11-22T13:47:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-14T12:49:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-09T19:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-04T10:59:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-19T13:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-03T19:04:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-08T10:23:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-06-14T15:16:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-29T17:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2011-08-27T08:56:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2011-12-05T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-06T08:04:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-02-18T13:04:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-05-24T08:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T11:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387667.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-02 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-23 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:27:14\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110827085629 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f28c45ed72e6c0be79fae833c1268aae716d46666eb9015c9eeb707ebde5f2b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00006787020145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469323/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2506 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN - [TST — 00015540820165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169641/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2506 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT21 — 00003158920225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Vara do Trabalho de Goianinha - [TST — 00011123820145180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779747/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2506 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TRT21 — 00003167420225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT21 — 00003156420235210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174765/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT4 — 00008581820125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006865620155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA