# Registro público: TRT1 — 00015893220115010020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca2f22bdbb6c76f1bbf9d0821027e8e4223a7e63b382c419b9a5ffe171c95f3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-20T07:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-26T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-18T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-07T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-29T15:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-03T00:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-03T00:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-03T00:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-03T00:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-03T00:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-03T00:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T16:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-14T19:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-14T19:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-29T12:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-29T12:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-29T12:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-30T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-09T11:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-29T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-28T20:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T14:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-31T17:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-01T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-01T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-01T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-04T10:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T11:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T11:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-17T14:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T00:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca2f22bdbb6c76f1bbf9d0821027e8e4223a7e63b382c419b9a5ffe171c95f3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:57:20\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca2f22bdbb6c76f1bbf9d0821027e8e4223a7e63b382c419b9a5ffe171c95f3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00022589220115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00002136920155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00014179720105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00015995420125010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00015957820115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT9 — 00000868020125090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT4 — 00014139420105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00014119320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015893220115010020 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca2f22bdbb6c76f1bbf9d0821027e8e4223a7e63b382c419b9a5ffe171c95f3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca2f22bdbb6c76f1bbf9d0821027e8e4223a7e63b382c419b9a5ffe171c95f3f
- **SHA-256 do comentário:** 360a3d4feb322a0713921d396297f87c585ef4ac6a33357f0d15fef67f42d25f