{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38773,"origem":"stj","sha256_origem":"dfed49bb6ce5488b988a9e3ad28d041f8e03dc9150a1dc1673ee8aad8438f66a","registro_original":{"id_fonte":"000851437","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"818755","numero_registro":"202301361648","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS\nCORPUS. CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE\nDESPRONÚNCIA. NULIDADES. COLABORAÇÃO PREMIADA COMO ÚNICA PROVA DA\nAUTORIA E OFENSA À CORRELAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO AQUI\nIMPUGNADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA. QUESTÃO ENFRENTADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR (HC\n700.117/RS).\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr.\nMinistro Sebastião Reis Júnior negando provimento ao agravo\nregimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministro Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissanto (Desembargador\nConvocado do TJDFT) e pela Sra. Ministra Laurita Vaz, por\nunanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 521849>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7f37b918d3954b6bab9d1680263e68b071feb2f12a7b4a5fcbf05c73e73eeebc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}