# Registro público: STJ — 818755

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-15
- **Publicação:** 2023-08-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38773.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfed49bb6ce5488b988a9e3ad28d041f8e03dc9150a1dc1673ee8aad8438f66a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NULIDADES. COLABORAÇÃO PREMIADA COMO ÚNICA PROVA DA AUTORIA E OFENSA À CORRELAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO AQUI IMPUGNADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO ENFRENTADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR (HC 700.117/RS). Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS
CORPUS. CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE
DESPRONÚNCIA. NULIDADES. COLABORAÇÃO PREMIADA COMO ÚNICA PROVA DA
AUTORIA E OFENSA À CORRELAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO AQUI
IMPUGNADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. QUESTÃO ENFRENTADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR (HC
700.117/RS).
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr.
Ministro Sebastião Reis Júnior negando provimento ao agravo
regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministro Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissanto (Desembargador
Convocado do TJDFT) e pela Sra. Ministra Laurita Vaz, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(HABEAS CORPUS - MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA)
   STJ - <<AgRg no HC 521849>>-SC

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.