# Registro público: TRT4 — 00007103820135040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d815f65c6f77a3eaa31e4fedc92e0e86d359fdf0ffc94565da0b010be17c941d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reconhecimento de Relação de Emprego | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Horas in Itinere | CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-18T09:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-21T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-21T22:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T01:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T00:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-08T17:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-04T22:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T14:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-19T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-21T14:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T01:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-22T01:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-22T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-03T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T15:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-08T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-03T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-23T10:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T01:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2022-05-24T01:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2022-06-15T00:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d815f65c6f77a3eaa31e4fedc92e0e86d359fdf0ffc94565da0b010be17c941d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-06-04 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-06-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/213`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:15:28\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130823000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d815f65c6f77a3eaa31e4fedc92e0e86d359fdf0ffc94565da0b010be17c941d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006756720155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13888, 13891, 13894, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003708020115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13888, 13891, 13894, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002544620155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13888, 13891, 13894, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004597620145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13888, 13891, 13894, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007095320135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00007086820135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00007177920125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007103820135040451 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reconhecimento de Relação de Emprego | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Horas in Itinere | CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d815f65c6f77a3eaa31e4fedc92e0e86d359fdf0ffc94565da0b010be17c941d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d815f65c6f77a3eaa31e4fedc92e0e86d359fdf0ffc94565da0b010be17c941d
- **SHA-256 do comentário:** 5b8aae19184fc8aafe6313f8154f40d69dd47df103b6cb6d9028f56d6088fe45