# Registro público: TRE-MG — 06000038420206130081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª Zona Eleitoral - Cláudio
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b931e1dc12f2d97194d50834a9b3d7a0cd9434c12f7fa46845e04bcaac9a378b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T17:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-01-27T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-07-02T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-01-30T14:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-06-01T15:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2021-04-27T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-01-23T17:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-01-30T14:12:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-06-01T15:18:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-06-01T15:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-07-02T14:07:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-07-02T14:07:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-07-02T15:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-07-02T15:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}
- 2020-07-02T15:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15749", "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-02 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122020206130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109547/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074620266130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436475/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000074420246130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433376/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Zona Eleitoral - Cláudio / 91 ª ZONA ELEITORAL