# Registro público: TJMMG — 20001160820249130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdd17c3389456461e797bc53bbeede455f20f7695590317161a217d441021803 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-03-12** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-01** — Petição (TPU 85) > **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-28** — Distribuição (TPU 26) > **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-01T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-01T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T16:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T15:45:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T12:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-12T12:07:38.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-12T00:42:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-01T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T17:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T17:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T15:45:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-28T13:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-12 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:58:11\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240228121927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdd17c3389456461e797bc53bbeede455f20f7695590317161a217d441021803 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20002101920259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757042/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005462320259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515753/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar - [TJGO — 00205737920208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280481/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) - [TJMMG — 20001057620249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJGO — 00206871820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279853/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00204187620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277368/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJPA — 00003459820118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257788/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003466820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL DE MARITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** fdd17c3389456461e797bc53bbeede455f20f7695590317161a217d441021803 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)