# Registro público: TJSE — 00000468620148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a30d7979a4a5bf47ddaf40af344c3f8963a1f55e96341b925b0abb541541320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-30** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T10:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-10-21T11:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T16:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T13:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T16:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T10:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T10:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T07:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T17:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T11:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T10:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-27T10:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-30T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T09:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T14:07:54.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-07-22T11:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T09:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T08:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T09:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-09T09:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-04T09:21:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T09:19:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T08:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T12:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T13:14:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-20T13:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-15T13:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-26 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-30 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:26:11\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a30d7979a4a5bf47ddaf40af344c3f8963a1f55e96341b925b0abb541541320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012735620188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744400/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00481227620128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00005417920138250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 15001816720228260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJES — 00001024720118080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 01963075020228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRS — 50164921420198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí