# Registro público: TJPR — 01203730520248160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0b1d11f8704bf34211ff23b7201364e298e8ddd8c119dfde035d69ac30599c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-05-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-25** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-18T18:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-11-19T13:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-11-19T13:15:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-11-19T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-21T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-21T12:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-21T17:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-04T18:04:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2025-01-22T13:17:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2025-02-17T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-18T14:38:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-14T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-24T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-04-24T14:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-24T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-19T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-11-19T13:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-19T14:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-29T09:24:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-12-02T00:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-12-09T13:05:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-12-19T13:42:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-02-04T02:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T17:33:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-02-15T00:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-15T00:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-17T13:47:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-02-17T14:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-02-18T14:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-02-18T14:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-07T14:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-07T14:18:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-03-14T16:31:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-14T17:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-14T17:44:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-24T12:35:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-04-24T14:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-24T14:29:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T11:10:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387822.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c0b1d11f8704bf34211ff23b7201364e298e8ddd8c119dfde035d69ac30599c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.524764313Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241119131512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c0b1d11f8704bf34211ff23b7201364e298e8ddd8c119dfde035d69ac30599c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01203730520248160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Despesas Condominiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4c0b1d11f8704bf34211ff23b7201364e298e8ddd8c119dfde035d69ac30599c - **SHA-256 do comentário:** e1133b87e3fa9a1cd7113506e73cdacf10eaf3ae0b7f8ea311b2cff56b3d15cd