# Registro público: TJES — 00001094920238080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f5a4b90acd7ddb763567d5e690e71feecd60bd41ee1f04081b095a2c206dc63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T15:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2023-01-16T15:40:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f5a4b90acd7ddb763567d5e690e71feecd60bd41ee1f04081b095a2c206dc63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:18:29\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116152611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f5a4b90acd7ddb763567d5e690e71feecd60bd41ee1f04081b095a2c206dc63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001103420238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911387/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000466620248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - IUNA
- [TJMS — 00002833320218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031729/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara
- [TJES — 00000415020258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMT — 00002434220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930739/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJDFT — 00093705620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002083020188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJDFT — 00027360420148070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 502e0957f488ca29030c038732ef34bd68f182755cf2b6c7368724a24ce5c65d
- **SHA-256 do registro documental:** 5f5a4b90acd7ddb763567d5e690e71feecd60bd41ee1f04081b095a2c206dc63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001094920238080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Dano | Incêndio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2023-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f5a4b90acd7ddb763567d5e690e71feecd60bd41ee1f04081b095a2c206dc63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f5a4b90acd7ddb763567d5e690e71feecd60bd41ee1f04081b095a2c206dc63
- **SHA-256 do comentário:** b0382296acb729686c4cb6a1995c823adfe463b9525639e6df5ea6fa6caea8b5