# Registro público: TJRR — 08008001720218230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1717b41d4a6e0fc4220b1a02d8fbad04206207e601cb7bc393caae84f184ee5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T17:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-15T08:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-22T12:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-14T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-14T17:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-14T17:05:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-15T14:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-19T08:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-19T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-22T12:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-02-08T10:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-14T17:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-15T08:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-15T14:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-19T08:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-22T12:30:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-22T16:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-01-22T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-02-02T00:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-02-08T13:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08001243320268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209298/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08000516820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941122/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- [TJPR — 00000038820268160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883437/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000039820208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883366/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015041120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151636/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMA — 00002163420108100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMS — 00002298020218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152645/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Vara Única
- [STJ — 00004348420208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / PRESIDÊNCIA