# Registro público: TJPR — 00000039120238160174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2a615746d6a393e2ee73b71a99e329a52e3b002f2c9b0c7c119da3277e778f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 260 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-21** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-21** — Documento (TPU 581) > **2026-06-23** — Documento (TPU 581) > **2026-05-12** — Documento (TPU 581) > **2026-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-03** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2026-04-21** — Petição (TPU 85) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-07** — Documento (TPU 581) > **2026-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-01T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2023-01-01T14:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2023-01-01T14:40:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2025-07-14T11:58:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}} - 2025-07-14T12:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879244.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d2a615746d6a393e2ee73b71a99e329a52e3b002f2c9b0c7c119da3277e778f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2025-07-14 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-09-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-10-11 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-01-08 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-02-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-04-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/139` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-07-14 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T04:15:12\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230101140858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d2a615746d6a393e2ee73b71a99e329a52e3b002f2c9b0c7c119da3277e778f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000301420198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / CURITIBA - 11ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000039620158160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881631/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA - [TJPR — 00000040420178160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJAM — 00000381920168042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA - [TJPB — 00009134720188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPB — 00009132220198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000039120238160174 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d2a615746d6a393e2ee73b71a99e329a52e3b002f2c9b0c7c119da3277e778f - **SHA-256 do comentário:** 4b387c898f87c0246572d092b0d819488ae62ce1dda4bebaf1764c496131fee4