# Registro público: TRE-MG — 06000039220256130054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bfbf674e9cc9c6a9956fce3d51cb20953f2fbed737c0af18e07e654c2fa8729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T18:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-01-09T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-11T12:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-03-12T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-04-09T12:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-05-05T15:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-05-30T15:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-08-14T12:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-09-10T13:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-10-31T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-11-24T18:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-12-09T16:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-12-10T15:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-01-15T15:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-01-16T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-02-13T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-05-04T16:15:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-05-12T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-06-12T17:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-06-22T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-06-26T12:44:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-07-09T15:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-08-12T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2026-08-27T17:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-01-22T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-10T18:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-19T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-19T14:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-19T14:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-19T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-19T15:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T11:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T16:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T16:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T16:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T16:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2025-02-27T16:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bfbf674e9cc9c6a9956fce3d51cb20953f2fbed737c0af18e07e654c2fa8729.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-04 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-22 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-26 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-06 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-07-07 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-20 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:53:38\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106182427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bfbf674e9cc9c6a9956fce3d51cb20953f2fbed737c0af18e07e654c2fa8729

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000017420256080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205815/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004211120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300289/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182635/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-PI — 06004186920206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283669/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TSE — 06016220920226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280432/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06011522920206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940329/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001530520206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901203/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06003656120246020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669152/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000039220256130054 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª Zona Eleitoral - Buenópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bfbf674e9cc9c6a9956fce3d51cb20953f2fbed737c0af18e07e654c2fa8729.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bfbf674e9cc9c6a9956fce3d51cb20953f2fbed737c0af18e07e654c2fa8729
- **SHA-256 do comentário:** b4786d24c24ff3071fcce2a31c1934cddae6537717aa6f503dc64b67dc593ba8