# Registro público: TJSE — 00004527020158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 372f646d365e6cbdeef6b8808908707f06485489b36de652cb8d366b5367cd88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2018-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-02** — Petição (TPU 85) > **2017-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-28** — Documento (TPU 581) > **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-09** — Petição (TPU 85) > **2017-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-02T09:57:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-09T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-30T01:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T09:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T09:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T01:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T11:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T11:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T08:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T18:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T08:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T13:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T09:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-05T09:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-28T23:01:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-17T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-16T21:15:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-11-13T17:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-17T16:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-10T12:38:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-25T21:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-07T23:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T18:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-29T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-30T11:18:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-10T10:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T12:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:17\.939000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150309120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 372f646d365e6cbdeef6b8808908707f06485489b36de652cb8d366b5367cd88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006236620118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJRR — 08018376620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411693/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00016810520028210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Judicial - Candelária - [TJSE — 00013944420118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00003719220138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJDFT — 00283825820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00025796320118210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Judicial - Ivoti - [TJPR — 00000202319928160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 372f646d365e6cbdeef6b8808908707f06485489b36de652cb8d366b5367cd88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)