# Registro público: TRE-RJ — 06000538820256190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78d4b4a87ad715bfce5fefa46d34344743c701cd41446ccee9827701ff435c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-25T21:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-30T15:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-30T15:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-07-03T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-30T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-07-03T14:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-07-16T13:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-25T21:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-30T15:50:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-30T15:58:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-07-16T13:20:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-07-16T13:20:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-07-16T17:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-07-16T17:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-16 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000038320236130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881258/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-RJ — 06000846920226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157515/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000039420266130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881141/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIII
- [TRE-MG — 06000026720256130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708358/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-RJ — 06000848820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-PE — 06001557120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144933/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL