# Registro público: TRE-AP — 06000228020236030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66027f9e58d4abeb89fce02799eeff1eac83960170b8d827b5bc876696f68d33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T13:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-30T10:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-10-28T12:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-01T15:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-01T15:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T04:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-02T04:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-03T20:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-07T09:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-08T09:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-08T09:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-08T09:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-21T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-08T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-08T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-08T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T02:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-09T02:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-14T05:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-14T05:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-14T07:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-14T15:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-06-28T13:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-03T09:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-03T09:06:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-08T14:34:28.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-08T14:34:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-14T16:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2023-11-14T16:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:47:06\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230628132441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66027f9e58d4abeb89fce02799eeff1eac83960170b8d827b5bc876696f68d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000327720256030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MS — 06000510720216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-BA — 06000506020256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000512920246030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-AP — 06000371620226030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-SC — 06000464520236240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000405220246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169361/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-SC — 06000462220206240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 14 ª ZONA ELEITORAL