# Registro público: TRT4 — 00007090520125040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02308a7774946907fbcbdf4288eb02fc5ae64496c61b249005bbe0c5bd990f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Unicidade Contratual | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-13T10:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-11-20T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-11-20T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-11-25T15:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-01-29T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-01-30T07:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-11-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13861, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13888, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00240312320135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13888, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002233820125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** ef80c3f26f772bca468fe85823ee81bdee5e75a47b3d394b0a9ba10f4b839594
- **SHA-256 do registro documental:** 02308a7774946907fbcbdf4288eb02fc5ae64496c61b249005bbe0c5bd990f6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)