# Registro público: TRE-MT — 00000025020146110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ec896b80bd82e6a5b5533f16f83f677e13a4a22cafdbf03cd138eea2b87758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T11:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-25T13:14:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-02-25T13:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-30T09:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-29T09:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-13T12:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-30T11:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-18T11:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-13T11:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-17T23:45:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2014-02-03T13:17:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-04T11:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-13T10:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T12:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T13:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T14:34:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-05T11:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T09:24:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-10T10:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T15:19:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-25T13:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T11:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-17T23:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-18T11:56:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-18T11:57:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-18 para o assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000893020196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431015/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000532320216110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243857/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000369420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MT — 00000131220186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-BA — 06000484720266050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118420256130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-MG — 06000116920236130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MG — 06000113720256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II